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Auditores Fiscais Federais Agropecuários farão 48 horas de greve a partir de amanhã

Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários, ANFFA Sindical, deliberou em Assembleia Nacional Extraordinária, realizada no dia 07 de junho de 2022, pela paralisação coletiva das atividades desenvolvidas pelos Auditores Fiscais Federais Agropecuários, que será iniciada amanhã, dia 14 de junho de 2022.

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Governo federal prorroga drawback para exportações por mais um ano

Medida excepcional abrange operações nos regimes de suspensão e isenção; nova lei também harmoniza a desoneração do adicional ao frete no âmbito desses regimes

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Decreto exclui do imposto de importação o valor da capatazia realizada em território nacional

Medida reduz custos de importação e traz impactos positivos na competividade e na integração do país aos fluxos globais de comércio

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (7/6) o Decreto nº 11.090 de 7 de junho de 2022, que exclui, da base de cálculo do imposto de importação (valor aduaneiro), o custo da capatazia em território nacional. Essa exclusão permitirá a redução de custos de importação, promovendo uma abertura comercial transversal da economia, com impactos positivos na competitividade e integração do país aos fluxos globais de comércio.

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Portaria Coana nº 76, de 13 de maio de 2022

Publicado em: 17/05/2022 | Edição: 92 | Seção: 1 | Página: 81

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Administração Aduaneira/Coordenação-Geral de Administração Aduaneira

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Justiça garante Drawback a peças de máquinas

Em uma ação conjunta entre o time de especialistas em Drawback da Logtrade/FGL e seu jurídico FN Advogados, foi possível aprovar o benefício fiscal para os clientes do setor algodoeiro. Na sentença, o juiz Francisco Alexandre Ribeiro, da 8ª Vara Federal do Distrito Federal, destaca que “tratam-se claramente de insumos e não de bens de capital como alegado pela Receita Federal”.

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Brasil assinará acordo com 10 países para acelerar liberação de mercadorias importadas e exportadas

Tratado regional envolverá Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai; expectativa é avançar também nos entendimentos com os EUA

Em busca de maior velocidade na liberação de mercadorias importadas e exportadas, o Brasil assina no próximo dia 19 de maio um acordo com outros 10 países da região para que aduanas reconheçam mutuamente empresas que têm bom histórico de cumprimento de regras e, por isso, merecem tratamento diferenciado, mais rápido, para suas cargas.

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China arrisca recessão (e afetar a economia mundial) devido a lockdowns

                              Relatório do banco japonês Nomura mostra que um terço da população do país, equivalente a US$ 7,2 trilhões do PIB anual do país, está em isolamento Quase 400 milhões de pessoas estão trancadas em casa na China. Essa é a […]

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Da LI ao Módulo LPCO: Entenda o que muda e quais os benefícios

                            Já imaginou fazer uma única vez um processo que você precisava repetir dezenas de vezes? É a realidade que vem aí com o fim da Licença de Importação (LI), que será substituída pelo módulo Licenças, Permissões, Certificados e Outros documentos (LPCO). Trata-se do […]

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Mudanças no SH e impactos na TEC e TIPI para empresas beneficiárias de Drawback

Você exportador/importador usuário do benefício do Drawback nas operações de importação e exportação, fiquem atentos às necessidades de revisar o seu processo, objetivando adequá-lo às mudanças impostas pelo SH 2022 e suas implicações na TEC e TIPI, excluindo dessas tabelas algumas NCMs e criando outras.   Os beneficiários de ato concessório (AC) de Drawback Suspensão […]

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Edição Extra no DOU de 31/03/2022 o Decreto nº 11.021/2022, altera a produção de efeitos da TIPI/SH-2022

                              Foi publicado em Edição Extra no DOU de 31/03/2022 o Decreto nº 11.021/2022, que altera a produção de efeitos da TIPI/SH-2022 – Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o Decreto nº 10.923/2021, que produziria efeitos […]

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