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Decreto exclui do imposto de importação o valor da capatazia realizada em território nacional
Medida reduz custos de importação e traz impactos positivos na competividade e na integração do país aos fluxos globais de comércio
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (7/6) o Decreto nº 11.090 de 7 de junho de 2022, que exclui, da base de cálculo do imposto de importação (valor aduaneiro), o custo da capatazia em território nacional. Essa exclusão permitirá a redução de custos de importação, promovendo uma abertura comercial transversal da economia, com impactos positivos na competitividade e integração do país aos fluxos globais de comércio.
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Portaria Coana nº 76, de 13 de maio de 2022
Publicado em: 17/05/2022 | Edição: 92 | Seção: 1 | Página: 81
Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Administração Aduaneira/Coordenação-Geral de Administração Aduaneira
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Justiça garante Drawback a peças de máquinas
Em uma ação conjunta entre o time de especialistas em Drawback da Logtrade/FGL e seu jurídico FN Advogados, foi possível aprovar o benefício fiscal para os clientes do setor algodoeiro. Na sentença, o juiz Francisco Alexandre Ribeiro, da 8ª Vara Federal do Distrito Federal, destaca que “tratam-se claramente de insumos e não de bens de capital como alegado pela Receita Federal”.
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Brasil assinará acordo com 10 países para acelerar liberação de mercadorias importadas e exportadas
Tratado regional envolverá Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai; expectativa é avançar também nos entendimentos com os EUA
Em busca de maior velocidade na liberação de mercadorias importadas e exportadas, o Brasil assina no próximo dia 19 de maio um acordo com outros 10 países da região para que aduanas reconheçam mutuamente empresas que têm bom histórico de cumprimento de regras e, por isso, merecem tratamento diferenciado, mais rápido, para suas cargas.
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China arrisca recessão (e afetar a economia mundial) devido a lockdowns
Relatório do banco japonês Nomura mostra que um terço da população do país, equivalente a US$ 7,2 trilhões do PIB anual do país, está em isolamento Quase 400 milhões de pessoas estão trancadas em casa na China. Essa é a […]
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Da LI ao Módulo LPCO: Entenda o que muda e quais os benefícios
Já imaginou fazer uma única vez um processo que você precisava repetir dezenas de vezes? É a realidade que vem aí com o fim da Licença de Importação (LI), que será substituída pelo módulo Licenças, Permissões, Certificados e Outros documentos (LPCO). Trata-se do […]
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Mudanças no SH e impactos na TEC e TIPI para empresas beneficiárias de Drawback
Você exportador/importador usuário do benefício do Drawback nas operações de importação e exportação, fiquem atentos às necessidades de revisar o seu processo, objetivando adequá-lo às mudanças impostas pelo SH 2022 e suas implicações na TEC e TIPI, excluindo dessas tabelas algumas NCMs e criando outras. Os beneficiários de ato concessório (AC) de Drawback Suspensão […]
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Edição Extra no DOU de 31/03/2022 o Decreto nº 11.021/2022, altera a produção de efeitos da TIPI/SH-2022
Foi publicado em Edição Extra no DOU de 31/03/2022 o Decreto nº 11.021/2022, que altera a produção de efeitos da TIPI/SH-2022 – Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o Decreto nº 10.923/2021, que produziria efeitos […]
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Começaram a valer hoje, 01/04/2022, as mudanças no Sistema Harmonizado (SH), que impacta na TEC e TIPI (nas Importações e Exportações Brasileiras)
Para você que quer acompanhar as mudanças impostos pelo novo SH (SH 2022), seus impactos na TEC e TIPI e que procedimentos você precisaria estar atento para revisar seus processos de importação e exportação, preparamos um resumo prático para melhor entendimento e overview. Vamos lá: Informamos que a partir de sexta-feira, 01/04/2022, passam a […]
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Atenção importadores!
Entrará em vigor a partir de amanhã, 1° de abril, a cobrança adicional de um ponto percentual (1%) da Cofins Importação (De 9,65% para 10,65%), para produtos mencionados no § 21 do art. 8° da Lei n° 10.865/2004. Portanto, as DI’s registradas a partir desta data, já estarão sujeitas a esta majoração. Lembrando que esse […]
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