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Você sabe o que é a Taxa de Capatazia, e que após 20 anos o Governo Federal excluiu essa taxa da Base de Cálculo dos impostos na Importação?
Assunto sempre polêmico, desde a publicação do Ato Declaratório COANA nº 03/2000 que instituiu a incidência desse valor na base de cálculo dos impostos da declaração de importação, cujo valor aumenta todo ano por parte dos armadores (donos dos navios, dos containers e detentores das rotas internacionais), antes de manifestar o entendimento sobre o assunto, é essencial conceituar o que é capatazia (definição: Aduaneiras)
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Você sabe o que é a OCDE, como o Brasil está se inserindo com ênfase em 2022 e quais os benefícios para no País?
Durante a última semana do mês de Junho de 2022, ocorreu a Semana Brasil – OCDE, promovida pelo Governo Federal e pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com a excelente notícia em 29/06 de que a Câmara aprovou um acordo para instalação de escritório da OCDE no Brasil. A OCDE é uma das instituições internacionais mais importantes do mundo, um grupo formado por 38 países, entre os quais Estados Unidos, Alemanha, França, Reino Unido, Austrália, Japão, Turquia, Chile, Canadá e México.
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Conselho do MERCOSUL reduz em 10% as alíquotas da Tarifa Externa Comum do Mercosul.
Revisão da tarifa é a primeira de caráter horizontal desde 1995. Durante reunião do Conselho do Mercado Comum realizada em 20 de julho, o Mercosul acordou reduzir em 10% as alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC) para a maior parte do universo tarifário, resguardadas as exceções já existentes no bloco. Trata-se de passo importante para […]
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Parametrização da Receita Federal: o guia definitivo dos canais
Todas as importações estão sujeitas a uma conferência da Receita Federal do Brasil (RFB). O nível dessa vistoria, bem como o tempo necessário para a liberação da mercadoria, depende do “canal” em que o órgão classifica após o registro da Declaração de Importação (DI) e da DU-e (Declaração Única de Exportação).
A LOGTRADE pode te auxiliar!
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Sem catálogo de produtos você não conseguirá importar – Portaria Coana nº 81/2022
Os tempos têm sido atribulados, com pandemias, greves, guerras etc. Porém, o projeto de implantação do Portal Único de Comércio Exterior tem se mantido. Tivemos no dia 31/06/2022 a publicação da Portaria Coana nº 81/2022, com a esperada Lista de Atributos da DUIMP. Com vigência a partir de 31/06/2022 (não é um erro de grafia, a Portaria entrou em vigor no mesmo dia de sua publicação).
Alguma novidade? Alguém pode se dizer surpreendido?
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Desburocratizando a exportação de algodão com OEA e Drawback
Você sabia que empresas exportadoras que utilizam Drawback em suas operações podem ter seus trâmites desburocratizados caso se tornem OEA?
O OEA é um programa voluntário da Receita Federal o qual traz benefícios exclusivos aos importadores e exportadores optantes pelo programa.
A LOGTRADE/FGL GLOBAL é certificada no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA) e temos alguns cases de sucesso envolvendo o Drawback. Sabemos o quanto esse Regime Aduaneiro Especial é importante para os produtores exportadores de algodão, e o quanto pode fazer diferença na operação como um todo.
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Receita Federal consolida e simplifica regras de valoração aduaneira de mercadorias importadas
Data de publicação: 24/06/2022
Publicada nessa quinta-feira, Instrução Normativa RFB nº 2.090, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas, como resultado do trabalho de revisão, simplificação e consolidação de atos normativos.
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Auditores Fiscais Federais Agropecuários farão 48 horas de greve a partir de amanhã
Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários, ANFFA Sindical, deliberou em Assembleia Nacional Extraordinária, realizada no dia 07 de junho de 2022, pela paralisação coletiva das atividades desenvolvidas pelos Auditores Fiscais Federais Agropecuários, que será iniciada amanhã, dia 14 de junho de 2022.
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Governo federal prorroga drawback para exportações por mais um ano
Medida excepcional abrange operações nos regimes de suspensão e isenção; nova lei também harmoniza a desoneração do adicional ao frete no âmbito desses regimes
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Decreto exclui do imposto de importação o valor da capatazia realizada em território nacional
Medida reduz custos de importação e traz impactos positivos na competividade e na integração do país aos fluxos globais de comércio
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (7/6) o Decreto nº 11.090 de 7 de junho de 2022, que exclui, da base de cálculo do imposto de importação (valor aduaneiro), o custo da capatazia em território nacional. Essa exclusão permitirá a redução de custos de importação, promovendo uma abertura comercial transversal da economia, com impactos positivos na competitividade e integração do país aos fluxos globais de comércio.
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