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Segundo a prefeitura, o lançamento irregular de minério de ferro na Baía de Sepetiba está contaminando os peixes — e esse pescado com resíduos está sendo consumido pela população.

Segundo a prefeitura, a CSN Tecar e a Sepetiba Tecon, que operam no terminal, cometeram pelo menos oito crimes ambientais, como:

• descarte de materiais de forma irregular;
• lançamento de minério de ferro sem tratamento na Baía de Sepetiba;
• acondicionamento de produtos químicos de forma inadequada;
• dispersão de partículas de minério de ferro e carvão no ar;
• presença de resíduo de minério aquoso no solo.

A CSN Tecar é o braço exportador de minério e carvão da CSN, e a Sepetiba Tecon é responsável pelo escoamento de materiais via contêiner. Cerca de 85% do minério de ferro do país é escoado por Itaguaí.

A prefeitura afirma que a CSN operava com a licença ambiental vencida há nove anos.

Além da interdição, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente impôs uma multa de R$ 2,3 milhões para reparar a poluição do solo, da água e do ar na cidade.

A Prefeitura de Itaguaí afirma ter o poder para interditar, baseada na Lei Municipal 3.296/2021, que garante no Artigo 7º “exercício do poder de polícia em relação a atividades causadoras de poluição e impacto ambiental e imposição das sanções administrativas estabelecidas em Lei, independentemente de a concessão de licença ter sido feita ao empreendimento ou atividade por órgãos ambientais estaduais ou federais”.

Shayene acrescentou que o município apresentou uma lista de adequações para que a operação seja retomada.

Fonte: G1