Politica

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS – LOGTRADE

A sua privacidade é uma prioridade para a LOGTRADE CONSULTORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA e temos um compromisso firme em protegê-la. O objetivo desta Política de Privacidade é ser transparente sobre como tratamos seus dados. Por isso, antes de utilizar os nossos serviços, pedimos que dedique alguns minutos para a leitura atenta deste documento.

1. Como e quais os dados são coletados.

Em nosso Sistema as informações são coletadas das seguintes formas:

Dados Fornecidos Voluntariamente (Cadastro e Contato)

Coletamos dados pessoais que você (LICENCIADA, CONTRATANTE, Usuários ou Instituição) nos fornece voluntariamente ao interagir com o nosso Sistema ou site:

Ao preencher formulários de solicitação de apresentação ou contato para informações, coletamos as seguintes informações de identificação pessoal, essenciais para a contratação dos Serviços:

Identificação: Nome, CPF, Data de Nascimento.

Contato: Telefone, Endereço Postal e Endereço de E-mail.

Informações Adicionais: Dados complementares podem ser solicitados pela LOGTRADE CONSULTORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA por meio de canais diretos de comunicação (e-mail, chat ou telefone) para fins específicos do serviço ou do seu contato.

2. Dados Coletados Automaticamente (Navegação no Site)

Coletamos automaticamente dados de navegação no site por meio de tecnologias como cookies e ferramentas semelhantes, em parceria com terceiros (como o Google Analytics). O objetivo é entender o comportamento de navegação, administrar o site e aprimorar nossos produtos e serviços.

As informações coletadas incluem:

Endereço IP e Localização Geográfica.

Tipo de Navegador e Fonte de Referência (como você chegou ao site).

Duração da Visita e Páginas Visitadas.

Número de vezes que o usuário retorna ao nosso endereço.

3. Tratamento dos Dados Coletados Automaticamente

Inicialmente, dados coletados por cookies e tecnologias de navegação são tratados como informações não pessoais. No entanto, se estas informações forem combinadas com os dados pessoais que você nos forneceu (seção 1), trataremos o conjunto combinado como Informação Pessoal para todos os efeitos desta Política de Privacidade.

4. Sobre a Obrigatoriedade do Fornecimento de Dados (Recusa)

Recusa no Fornecimento de Dados:

O fornecimento dos dados solicitados, sejam eles pessoais ou não, não é obrigatório. No entanto, caso você opte por não fornecer as informações requeridas, alertamos que, em muitas situações, a LOGTRADE CONSULTORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA ficará impossibilitada de:

Prestar os nossos produtos ou serviços.

Responder às suas dúvidas e solicitações.

5. Base Legal para o Tratamento de Dados (O Consentimento)

Base Legal e Consentimento:

O tratamento dos seus dados pessoais por nossa empresa é realizado mediante a obtenção do seu Consentimento.

O Consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você expressa sua concordância e autoriza a LOGTRADE CONSULTORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA a realizar o tratamento dos seus dados para as finalidades descritas nesta Política.

6. Princípio do Tratamento e Consentimento

Em estrita consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), seus dados pessoais serão coletados, tratados e armazenados apenas mediante seu prévio e expresso consentimento.

A LOGTRADE CONSULTORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA obterá seu consentimento de forma específica para cada finalidade de tratamento descrita neste documento. Tal procedimento evidencia nosso compromisso com a transparência e a boa-fé para com nossos usuários e clientes, em conformidade com as regulamentações pertinentes.

7. Aceitação da Política e Direitos do Usuário

Ao utilizar os serviços da LOGTRADE CONSULTORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA e fornecer seus dados pessoais, você declara estar ciente e consentir com as disposições desta Política de Privacidade, reconhecendo também seus direitos como titular dos dados e as formas de exercê-los.

8. Direito de Revogação e Consequências

Revogação do Consentimento:

Você tem o direito de revogar seu consentimento a qualquer tempo e sem nenhum custo.

É importante ressaltar, contudo, que a revogação do consentimento para o tratamento de determinados dados poderá inviabilizar a performance adequada ou o acesso a alguma funcionalidade do site ou serviço que dependa daquela operação. Tais consequências serão sempre informadas previamente a você.

Quais são os Seus Direitos?

A LOGTRADE CONSULTORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA garante a você, na qualidade de titular de dados, o pleno exercício dos direitos previstos no Artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Você poderá exercer, de forma gratuita e a qualquer tempo, os seguintes direitos:

Confirmação do Tratamento: Solicitar a confirmação da existência de tratamento dos seus dados, em formato simplificado ou completo.

Acesso aos Dados: Acessar seus dados, requerendo uma cópia legível, em formato impresso ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.

Correção de Dados: Solicitar a edição, correção ou atualização dos seus dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.

Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados quando forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação.

Portabilidade de Dados: Requerer a portabilidade dos seus dados cadastrais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante um relatório claro.

Eliminação dos Dados: Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.

Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento previamente fornecido, desautorizando o tratamento dos seus dados a partir daquele momento.

Informação sobre o Não Consentimento: Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e sobre as consequências de sua negativa.

9. Finalidade e Bases Legais da Coleta de Dados

Utilizaremos suas informações pessoais estritamente para as seguintes finalidades, observando as bases legais da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):

1. Para Execução Contratual e Obrigações:

Confecção e Envio de Propostas Comerciais (interesse legítimo/consentimento).

Execução do Objeto Contratual firmado entre as partes (execução de contrato).

Atendimento a Obrigações Legais e regulatórias (obrigação legal).

1. Para Interesses Legítimos e Operacionais:

Marketing e Comunicações: Envio de propagandas, newsletters e comunicações. Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, seguindo as instruções no corpo do e-mail.

Comunicação Direta: Entrar em contato via e-mail, chat ou telefone para suporte e interação.

Segurança e Prevenção à Fraude:

Garantir a segurança da rede e das contas, protegendo os serviços em benefício de todos os usuários, inclusive por meio de filtragem de conteúdo ilegal.

Uso de informações para fins antifraude (limitado ao estritamente necessário) em transações online, alinhado ao nosso legítimo interesse de proteger clientes e serviços.

Melhoria e Auditoria Interna: Propósitos internos como auditoria, análise de dados e pesquisa para melhoria contínua de produtos, serviços e comunicação.

Avisos Importantes: Envio de comunicações sobre alterações nos termos, condições e normas da LOGTRADE.

Conformidade Contratual: Atestar a utilização dos Serviços em conformidade com os termos acordados.

Verificação de Idade: Determinar a idade das pessoas que utilizam o App LOGTRADE.

Atenção: Em nenhuma hipótese a LOGTRADE CONSULTORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA solicitará dados de natureza sigilosa, como senhas, número de cartão de crédito, chaves de segurança ou semelhantes. Ao aceitar eletronicamente esta Política, você consente com o uso de seus dados para as finalidades acima descritas.

10. Acesso, Segurança Interna e Confidencialidade

A LOGTRADE CONSULTORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA garante que o acesso interno aos seus dados será restrito a funcionários devidamente autorizados, que recebem treinamento regular sobre proteção de informações.

Estes colaboradores mantêm um compromisso rigoroso de confidencialidade e preservação da sua privacidade. Nenhuma informação pessoal será divulgada publicamente.

Imagem de Perfil (App): Caso você compartilhe sua imagem, ela será utilizada apenas para identificação do seu perfil no aplicativo, com acesso restrito somente ao próprio usuário. A imagem pessoal não será divulgada publicamente.

11. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A LOGTRADE CONSULTORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA não vende, aluga ou comercializa suas informações pessoais com terceiros.

Contudo, a divulgação de dados pessoais poderá ocorrer nas seguintes e estritas hipóteses:

1. Compartilhamento para Operação e Serviço

Compartilhamos seus dados com terceiros para viabilizar e melhorar a prestação de nossos produtos e serviços, bem como a comercialização com os clientes. Isso inclui, mas não se limita a:

Prestadores de Serviços Terceirizados: Fornecedores de serviços de TI, empresas de software, advogados, auditores e outros parceiros que desempenham funções comerciais essenciais em nome da LOGTRADE.

1. Compartilhamento em Cumprimento Legal

Podemos divulgar informações pessoais conforme exigido por lei ou em situações específicas, quando acreditarmos de boa-fé que tal ação é necessária para:

Cumprir uma intimação, ordem judicial ou outro processo legal.

Proteger nossos direitos, a segurança dos usuários ou a segurança de terceiros.

Investigar fraudes ou responder a solicitações governamentais, incluindo fins de segurança nacional e aplicação da lei.

12. Compromisso de Terceiros e Salvaguardas

Ao divulgarmos dados a terceiros, a LOGTRADE exige que esses parceiros se comprometam a tratar as informações em estrita conformidade com as leis de proteção de dados.

Adotamos as medidas contratuais, técnicas e organizacionais apropriadas para garantir que seus dados sejam processados apenas na medida em que esse tratamento for necessário e legalmente permitido.

13. Segurança e Proteção dos Dados Pessoais

A LOGTRADE CONSULTORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA tem um compromisso inabalável com a segurança e a proteção dos dados dos usuários que utilizam nossos Serviços.

Para tal, implementamos e mantemos as melhores medidas técnicas, físicas e organizacionais, com o objetivo de armazenar os dados coletados em um ambiente seguro e controlado.

Medidas de Segurança Adotadas:

Nossas políticas de segurança abrangem todas as áreas relacionadas ao Software e aos Serviços, incluindo acessos físico e eletrônico. Entre as medidas implementadas, destacamos:

Criptografia e Pseudonimização dos dados.

Políticas rigorosas de Acesso (limitando o acesso apenas a pessoal autorizado).

Políticas de Retenção (evitando o armazenamento desnecessário de dados).

Ferramentas avançadas para proteger contra acesso não autorizado.

14. Limitação de Responsabilidade e Falhas no Sistema

É fundamental reconhecer que nenhum sistema de segurança é totalmente infalível.

Nesse sentido, a LOGTRADE CONSULTORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA será responsável por eventuais danos ou prejuízos decorrentes de acesso não autorizado de terceiros ao banco de dados somente nos casos em que comprovada sua ação dolosa (intenção) ou culposa (negligência grave), conforme previsto em lei.

15. Deveres do Usuário

A segurança da sua conta também depende de você. Para aumentar sua proteção, é indispensável que você adote as seguintes práticas:

Utilize uma senha única e forte para proteger sua conta.

Limite o acesso ao seu aplicativo e dispositivo.

Saia (faça logout) do Aplicativo da LOGTRADE após o uso.

16. Responsabilidade e Conformidade Legal

A LOGTRADE CONSULTORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA assume a responsabilidade pelos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em estrita conformidade com os Artigos 42 a 45 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A empresa se compromete a:

Manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando pelo seu fiel cumprimento.

Buscar e manter condições técnicas e organizacionais seguras e aptas a proteger integralmente todo o processo de tratamento de dados.

Seguir prontamente todas as providências e exigências relacionadas ao tratamento de dados, caso sejam determinadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

17. Limitação de Responsabilidade e Deveres do Usuário

Conforme detalhado na seção de segurança, e considerando que nenhum ambiente digital é inteiramente livre de riscos, a LOGTRADE CONSULTORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA não se responsabiliza por:

1. Atos dos Usuários:

Quaisquer consequências decorrentes de negligência, imprudência ou imperícia dos próprios usuários em relação à proteção de seus dados individuais.

A responsabilidade pela confidencialidade dos dados de acesso é integralmente do usuário.

1. Ações de Terceiros:

Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou dolosa da LOGTRADE CONSULTORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.

18. Comunicação de Incidentes de Segurança

Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante a você ou a qualquer um de nossos usuários/clientes, a LOGTRADE se compromete a:

Comunicar imediatamente os afetados sobre o ocorrido.

Notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre o incidente.

Cumprir todas as providências técnicas e legais necessárias.

19. Sites, Serviços e Softwares de Terceiros

Os softwares, sites e serviços da LOGTRADE CONSULTORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA podem conter links para páginas ou produtos de terceiros. Esta Política de Privacidade não se aplica a esses ambientes externos.

As informações coletadas por terceiros são regidas exclusivamente por suas próprias políticas de privacidade.

Recomendamos fortemente que você conheça as práticas de privacidade adotadas por esses terceiros antes de fornecer seus dados, visto que a LOGTRADE CONSULTORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA não se responsabiliza por qualquer ônus decorrente do tratamento de tais dados por eles.

20. 20. Compartilhamento de Conteúdo em Redes Sociais

Ao clicar nos botões de compartilhamento de conteúdo nas mídias sociais disponíveis em nossas páginas, você estará publicando o conteúdo por meio de seu próprio perfil na rede selecionada.

A LOGTRADE reforça que não tem acesso ao login e senha dos usuários nessas redes e jamais publicará conteúdo em nome do usuário sem a sua ação direta e expressa.

21. Integridade e Atualização dos Dados

Você pode solicitar à LOGTRADE CONSULTORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA, a qualquer momento, o acesso, cópia, correção, complemento ou atualização dos seus dados pessoais tratados por nós.

Nota: Os direitos de acesso e correção são detalhados na seção Direitos do Titular de Dados.

22. Retenção e Exclusão de Dados

Retenção: Manteremos suas informações pessoais apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política de Privacidade.

Definimos esses períodos examinando a necessidade de coleta e retemos a informação pelo prazo mais curto possível, a menos que um período de retenção mais longo seja exigido por lei.

Exclusão: A seu pedido, a LOGTRADE se compromete a excluir imediatamente seus dados de forma planejada (para que não possam ser acessados de nenhuma forma), exceto quando:

Houver disposição em contrário em contrato específico.

Uma obrigação legal ou regulatória imposta à LOGTRADE impeça a exclusão total ou parcial dos dados.

23. Gerenciamento de Comunicações (Opt-out)

Gerenciamento de Comunicações por E-mail:

Você tem a opção de não receber mais qualquer tipo de e-mail da LOGTRADE CONSULTORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.

Todos os e-mails enviados contêm um link de cancelamento de assinatura (opt-out) disponível nas últimas linhas. Ao clicar nesse link, você será automaticamente excluído da lista de envio.

Reativação: Ao preencher qualquer formulário novamente, o seu e-mail será reinserido na lista, caracterizando nova manifestação de interesse. Nesse caso, a requisição de cancelamento deverá ser feita novamente.

24. Privacidade de Crianças e Adolescentes

A LOGTRADE CONSULTORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA reconhece a importância de adotar precauções adicionais para proteger a privacidade e a segurança dos menores de idade.

Por esta razão, os serviços e o aplicativo (App) da LOGTRADE não são direcionados a usuários menores de idade.

Restrição de Uso: Usuários menores de idade não podem utilizar os serviços em nosso aplicativo, nem ter seus dados inseridos em nosso Sistema, salvo se for obtido o consentimento específico e inequívoco de um dos pais ou responsável legal.

25. Revogação do Consentimento

Você tem o direito de revogar o seu consentimento para a utilização dos seus dados pessoais, total ou parcialmente, a qualquer momento e sem custos.

Para solicitar a revogação, entre em contato com a LOGTRADE CONSULTORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA através dos canais de comunicação oficiais indicados na seção “Contato com o Encarregado de Dados (DPO)” desta Política.

Condições e Exceções: Sua solicitação de revogação será prontamente atendida, exceto nas seguintes circunstâncias:

Quando a LOGTRADE for obrigada, por lei ou regulamento, a reter os dados.

Quando a retenção for necessária para fins comerciais legítimos ou para o resguardo de direitos da LOGTRADE (por exemplo, em processos judiciais).

Recusa de Solicitações (Proteção e Segurança):

A LOGTRADE poderá recusar o processamento de solicitações de revogação ou exclusão nos seguintes casos:

Solicitações que possam prejudicar a privacidade de terceiros ou que sejam extremamente impraticáveis de serem atendidas.

Quando a exclusão dos dados puder comprometer o uso legítimo desses dados para os fins antifraude e de segurança da LOGTRADE.

26. Comunicação com o Encarregado de Dados (DPO)

A LOGTRADE CONSULTORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA nomeou formalmente o Setor de Tecnologia da Informação como seu Encarregado de Dados (DPO), conforme exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Este setor atua como o canal oficial de comunicação com os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Como Entrar em Contato: Você pode utilizar o canal oficial abaixo para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas, enviar solicitações ou comentários relacionados ao tratamento de dados pessoais pela LOGTRADE:

Encarregado de Dados (DPO): Setor de Tecnologia da Informação

E-mail Oficial: ti@logtrade.com.br

Caso você acredite que suas informações pessoais foram utilizadas de maneira inconsistente com esta Política de Privacidade, pedimos que entre em contato imediatamente através do e-mail indicado acima.

27. Resolução de Conflitos ou Apresentação de Reclamações

Em caso de dúvidas, reclamações ou quaisquer questões referentes à nossa conformidade com as práticas de privacidade e segurança, solicitamos que o contato inicial seja feito diretamente com o Encarregado de Dados (DPO) da LOGTRADE CONSULTORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.

Para tal, utilize o canal de comunicação oficial (e-mail) fornecido na seção “Comunicação com o Encarregado de Dados (DPO)” desta Política.

A LOGTRADE se compromete a prontamente investigar e empregar todos os esforços para solucionar quaisquer reclamações e conflitos relacionados às nossas práticas de privacidade e ao tratamento de dados pessoais.

28. Atualizações e Vigência da Política de Privacidade

A LOGTRADE CONSULTORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nossos Serviços, no nosso Software ou em âmbito legislativo.

Notificação de Alterações e Novo Aceite: Quando a Política for atualizada, as alterações entrarão em vigor a partir da data de sua publicação. Nosso compromisso é sempre lhe notificar sobre as mudanças.

A notificação ocorrerá por meio de: Publicação de aviso em nosso site e App, juntamente com a versão atualizada da Política.

Comunicação direta, utilizando suas informações de contato registradas (por exemplo, por e-mail ou outro método equivalente).

Você terá a oportunidade de analisar as atualizações antes de continuar a utilizar os Serviços da LOGTRADE, e solicitaremos um novo aceite eletrônico quanto à Política de Privacidade atualizada.

29. Disposições Finais

LOGTRADE CONSULTORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA

Princípio da Finalidade: Antes de utilizarmos os seus dados pessoais para outros fins que não aqueles expressamente definidos nesta Política de Privacidade, solicitaremos o seu prévio e expresso consentimento.

Aceite da Política: Ao aceitar eletronicamente esta Política de Privacidade, você concorda e permite que a LOGTRADE CONSULTORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA utilize seus dados estritamente para as finalidades e sob as condições nela descritas.

Legislação Aplicável: Este documento é regido e deve ser interpretado em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), e a jurisdição do Foro da Comarca de Salvador, no Estado da Bahia, é definida para dirimir quaisquer dúvidas ou questões decorrentes desta Política.