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Governo Federal reduz imposto de importação para equipamentos de energia solar
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia reduziu as alíquotas do Imposto de Importação que incidem sobre produtos ligados à produção de energia.
A medida será publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (19) e começará a vigorar em sete dias a partir da publicação.
Segundo o órgão, a decisão visa impulsionar a diversificação da matriz energética brasileira a partir de fontes mais limpas, além de proporcionar a redução do custo de produção e comercialização de energia no país, no longo prazo.
Com a medida, a alíquota do imposto de importação para painéis solares será reduzida de 12% para 6%; para determinados tipos de bateria de lítio de 18% para 9%; para conversores de corrente contínua baixa de 14% para 7%; já para partes de reatores nucleares, a alíquota do Imposto de Importação cairá de 14% para 0%.
Segundo Ana Paula Repezza, secretária-executiva da Camex, as ações vão beneficiar os diversos setores da economia e os consumidores finais por meio do fomento da produção e comercialização de energia através de fontes limpas de energia.
“Em linha com os compromissos do País na área ambiental, o governo segue empenhado em utilizar todos os instrumentos disponíveis, inclusive os de gestão tarifária da política comercial brasileira, para adotar iniciativas com o objetivo de reduzir o custo da energia”, comentou.
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