Consulta Pública para PPB (Processo Produtivo Básico) de Painéis Solares e Trackers
O Governo Brasileiro editou Atos Normativos durante os meses de Janeiro e Fevereiro deste ano, abrindo Consulta Pública de PPB (Processo Produtivo Básico) para os produtos módulos solares e trackers, produtos específicos do mercado de energia solar (renováveis), podendo trazer benefício de IPI para os importadores brasileiros.
Estes produtos já possuem algumas isenções como Pis-Pasep e Cofins Importação derivados do programa REIDI, e ICMS Importação (Isenção a nível nacional para módulos e diferimento ou isenção a nível Estadual para trackers), e agora, com a CONSULTA PÚBLICA No 3, DE 21 DE JANEIRO DE 2021 (Trackers) e a CONSULTA PÚBLICA No 5, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 (Painéis solares), o Governo abre a possibilidade de em um futuro próximo, os importadores brasileiros que façam pleito de PPB e consigam o deferimento, tenham Suspensão do IPI na compra / importação de módulos (painéis) solares e trackers. Estamos acompanhando este movimento junto ás entidades ligadas ao Setor de Energia Solar. Caso queiram saber mais, nosso time de consultoria está ao dispor.
