Catálogo de Produtos DU-IMP
O que é o Catálogo de Produtos na DUIMP?
O Catálogo de Produto na importação é um módulo do Portal Siscomex. E tem como finalidade principal auxiliar o preenchimento das DUIMP, utilizando um banco de dados dos produtos e dos operadores estrangeiros presentes nas operações do importador. Esse banco de dados será gerido pelo próprio importador, atualizando-o com novos produtos ou novas informações dos produtos já cadastrados.
Quando o novo processo de Importação (NPI) e seu principal documento instrutivo (Duimp) estiverem aptos a aceitar operações sob licenciamento, o módulo Catálogo de Produtos diagnosticará se o produto registrado está sujeito a controle de algum órgão anuente. O módulo de licenciamento (LPCO) poderá ser acionado a partir do Catálogo de Produtos, para solicitar a licença para o respectivo órgão anuente. Cabe ressaltar que uma mercadoria que por si só não esteja sujeita a licenciamento, poderá necessitar de licença em função de outras informações da operação.
Objetivos do Catálogo do Portal Siscomex
- Elevar a qualidade da descrição do produto, com informações organizadas em atributos, anexação de documentos, imagens e fotos que auxiliem o tratamento administrativo, a fiscalização e a análise de riscos 📦
- Prover maior facilidade e segurança na classificação fiscal (além disso aumento da qualidade e precisão da informação do produto) 📦
- Permitir que os intervenientes integrem seus sistemas ao Catálogo, consequentemente recebendo as informações de acordo com suas necessidades 📦
- Permitir que as informações do produto sejam fornecidas uma única vez (através do preenchimento do catálogo) para todos os órgãos envolvidos na operação 📦
- Além disso maior agilidade da atuação dos órgãos anuentes nas operações de comércio exterior 📦
- Finalmente permitir a concessão de licenças para o “produto”, quando aplicável, ao invés de licenças para cada operação 📦
Notícia Siscomex:
O Portal Siscomex publicou recentemente uma notícia para informar que está em andamento o Projeto Mapeamento e Definição dos Atributos, que visa possibilitar a participação do setor privado na definição das características (Atributos) dos produtos importados que deverão constar dos Módulos Catálogo de Produtos, Duimp e LPCO, do Novo Processo de Importação.
O Instituto Aliança Procomex será responsável por coordenar e organizar reuniões com os representantes do setor privado para analisar e definir em conjunto os Atributos para cada um dos 10.300 códigos da NCM.
O Projeto tem como prazo de finalização julho/2020, quando as informações dos Atributos de todos os códigos da NCM deverão ser compiladas e submetidas à consulta pública através de ato da coordenação do Portal Único.
As empresas interessadas em participar das reuniões relativas ao Projeto Mapeamento e Definição dos Atributos deverão entrar em contato com as entidades de classe relativas a cada setor, e as entidades representativas dos setores interessadas em fazer parte deste projeto deverão entrar em contato diretamente com o Instituto Aliança Procomex, pelo e-mail procomex@procomex.org.br
Para saber:
Os Atributos são informações específicas que serão prestadas pelos operadores de comércio exterior, através de formatos estruturados e de forma individualizada para cada código da NCM, nos Módulos Catálogo de Produtos, Duimp e LPCO, visando a melhor identificação e descrição das mercadorias destinadas à importação.
Os Atributos substituirão as Nomenclaturas de Valoração Aduaneira e Estatística (NVE), os Destaques e os campos de descrição que constam dos formulários de licenciamento.
Fonte: Portal Siscomex – atualização 14/02/2020.
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