Informamos que foi publicada em 26/09/2019, a PORTARIA CONJUNTA Nº 1596 dispondo sobre o planejamento e execução do projeto-piloto integração Receita Federal e INMETRO no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA).
As empresas importadoras/exportadoras OEA terão mais rapidez, facilidade e acesso ao INMETRO para resolver questões ligadas a processos, autorizações, L.I.’s e outras temáticas a serem abordadas, quando da implementação total do programa.
