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Como funcionam as alfândegas no Brasil?

As alfândegas exercem o poder de fiscalização. Nas importações por exemplo, assim que chegam ao território brasileiro, as mercadorias passam por diversos procedimentos aduaneiros, como:

  • Classificação Fiscal das mercadorias;
  • Análise de documentos da importação;
  • Registros no SISCOMEX;
  • Cobrança dos tributos relacionados.

Quando não há nenhum produto proibido, o interesse da fiscalização é, principalmente, garantir a tributação correta. Por isso, com alguma frequência, as mercadorias serão fiscalizadas nos seguintes pontos:

  • Valor da mercadoria, do frete internacional e do seguro declarado;
  • Tipo de produto transportado;
  • Aplicação da correta classificação fiscal e impostos na importação;
  • Se o produto está sendo importado para a finalidade a qual ele se destina.

A comprovação junto à alfândega deve ser realizada com todos os documentos relacionados à operação, dentre eles:

  • Commercial invoice;
  • Romaneio de carga (Packing List);
  • Conhecimento de embarque emitido pelo Transportador Internacional da carga,
  • Outros documentos exigidos em decorrência de Acordos Internacionais ou legislações específicas, como o Certificado de Origem, Certificado Fitosanitário, dentre outros.

Atualmente, o procedimento está mais ágil, principalmente em função da digitalização da Receita. Com o avanço do projeto PORTAL ÚNICO SISCOMEX, integrando a Receita Federal aos demais órgãos intervenientes no comércio exterior (ANVISA, INMETRO, Ministério da Agricultura, etc…) e o início da DU-IMP (Declaração Única de Importação), a tendência é que os processos fiquem cada vez mais rápidos e que a Receita tenha cada vez mais transparência, o que é fundamental do ponto de vista da ética e do compliance global.

Onde ficam localizadas as alfândegas brasileiras?

Você pode encontrar unidades das alfândegas em quatorze estados brasileiros. Em geral, elas coincidem com os aeroportos e portos internacionais. Em São Paulo, por exemplo, existe uma aduana no Porto de Santos, assim como nos aeroportos internacionais de Guarulhos e Viracopos. A exceção são as unidades da alfândega brasileira na fronteira seca (chamados de Pontos de Fronteira). Nesse caso, as principais unidades estão nos seguintes municípios:

Bela vista (MS);

Corumbá (MS);

Ponta Porã (MS);

Cáceres (MT);

Assis Brasil (AC);

Guajará-Mirim (RO);

Bonfim (RR);

Pacaraima (RR);

Foz do Iguaçu (PR);

Santo Antônio do Sudoeste (PR);

Dionísio Cerqueira (SC);

Bagé (RS);

Uruguaiana (RS).

O ponto chave para realizar o desembaraço aduaneiro da mercadoria é entender o modal que será utilizado e qual a classificação fiscal correta do seu produto. Agindo assim, você evitará problemas e encontrará a unidade da alfândega brasileira que irá realizar sua liberação de mercadoria. Logo, pode importar os produtos para o seu negócio, pagando todos os impostos e cumprindo a legislação. Fale com a gente. (71) 99700-5479.

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