Portal NBS Digital – Ministério da Economia lança ferramenta para facilitar a classificação
O Ministério da Economia lançou em outubro de 2019 o novo portal NBS Digital, uma ferramenta criada para facilitar a vida das pessoas e empresas que precisam efetuar a classificação fiscal de serviços e intangíveis.
A nova ferramenta será de grande utilidade, pois até a sua criação as pessoas não tinham uma ferramenta e precisavam fazer a busca na NBS e na NEBS em arquivos PDF.
Agora é possível fazer pesquisas online de códigos ou parte das descrições das NBS e de suas notas explicativas, além de ser possível navegar pelo Portal NBS através dos capítulos, posições e demais partes da classificação.
Ponto de Atenção Importante:
> Utilização futura da NBS na Nota Fiscal de Serviços
Vale destacar que a nota oficial do Ministério da Economia trouxe o seguinte destaque:
“Futuramente, a nomenclatura também será utilizada para as notas fiscais eletrônicas de serviços.”
O mesmo Ministério já havia anunciado no ENASERV 2019 que as informações do Siscoserv (incluindo a NBS) serão gradativamente migradas para a NFSE (Nota Fiscal de Serviços) até que ela substitua integralmente o sistema nos próximos anos.
A notícia causou alvoroço principalmente entre aqueles que, mesmo depois de 7 anos de Siscoserv, ainda não entenderam a importância da emissão de nota fiscal ou documento equivalente para quaisquer serviços prestados ou contratados.
> “Pegadinhas” na mudança da NBS 1.1 para a Nova NBS 2.0
É importante destacar que o Portal NBS Digital traz apenas a versão da NBS 2.0 (vigente), mas que ainda há empresas com transações não registradas, anteriores ao ano de 2019, e que precisam se utilizar da versão da NBS 1.1 (anterior), que vigorava até 31 de dezembro de 2018 e que ainda é válida para transações ocorridas até aquela data.
